Portal de Transparência do seu Município
TRIBUNAL DE CONTAS
Nos botões azuis, clique e coloque o nome da cidade, prefeitura ou câmara municipal, e acesse informações sobre finanças. Abaixo você também terá acesso a consultas no Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal Eleitoral de São Paulo.
O Portal de Serviços dos Municípios dar acesso à Carta de Serviços do seu Município, traz os principais serviços oferecidos ao cidadão, elencando os serviços, a descrição e a forma de acessá-lo dentro de um padrão simples e objetivo.
É também um instrumento de transparência, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, trada da disponibilização em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município.
Possibilita o cidadão acompanhar e avaliar o desempenho do seu Município no cumprimento de sua missão, cobrar ou sugerir a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
PARA ACESSAR, CLIQUE NOS BOTÕES AZUIS...
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um marco na história da Administração Pública brasileira. Nesse sentido, ela transformou o princípio constitucional da publicidade em um direito fundamental e efetivo do cidadão.
SE VOCE ESTIVER COM DIFICUDADE DE ACESSO AOS PORTAIS, ENTRE EM CONTATO COM REPRESENTANTO POLÍTICO, DA SUA CIDADE, VEREADOR OU PREFEITO, E INFORME, PEDINDO O REPARO E ACESSO AS INFORMAÇÕES, ISSO É UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO.
