TERMO DE USO DO SITE
Observatório da Transparência Paulista
Última atualização: Janeiro de 2026
Bem-vindo ao site do Observatório da Transparência Paulista. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize o site.
1. OBJETIVO DO SITE
O site do Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista tem caráter informativo, educativo e institucional, com o objetivo de:
· Promover a transparência pública;
· Disponibilizar análises, estudos e dados sobre a gestão pública;
· Incentivar o controle social e a cidadania;
· Divulgar conteúdos relacionados à ética, governança e políticas públicas.
O conteúdo disponibilizado não substitui informações oficiais dos órgãos públicos competentes.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso deste site implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade associada.
O Observatório poderá atualizar este documento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente.
3. USO ADEQUADO DO SITE
O usuário compromete-se a:
· Utilizar o site de forma lícita, ética e responsável;
· Não praticar atos que violem a legislação vigente;
· Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bases de dados sem autorização;
· Não inserir, transmitir ou disseminar conteúdos ilícitos, ofensivos, falsos ou discriminatórios.
O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, marcas, relatórios, imagens e layout, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É permitida a reprodução de conteúdos para fins não comerciais, desde que citada a fonte: Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista.
Qualquer uso comercial depende de autorização prévia e expressa.
5. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo site observa rigorosamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
5.1 Dados Coletados
Poderão ser coletados, quando fornecidos voluntariamente pelo usuário:
· Nome;
· E-mail;
· Telefone;
· Informações enviadas por formulários de contato ou cadastro;
· Dados técnicos de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador).
5.2 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
· Responder solicitações e contatos;
· Enviar comunicações institucionais;
· Melhorar a experiência do usuário;
· Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Observatório não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
· Quando exigido por lei ou ordem judicial;
· Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site, sob cláusulas de confidencialidade;
· Mediante consentimento expresso do titular.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:
· Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
· Acessar seus dados pessoais;
· Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
· Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
· Revogar o consentimento;
· Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
As solicitações poderão ser feitas por meio do canal de contato informado no site.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Observatório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune, e o usuário reconhece os riscos inerentes ao ambiente digital.
9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site pode conter links para páginas externas. O Observatório não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses sites.
Recomenda-se que o usuário leia os termos e políticas próprias de cada ambiente externo acessado.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Observatório não se responsabiliza por:
· Eventuais indisponibilidades técnicas do site;
· Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas;
· Danos decorrentes do uso indevido do conteúdo.
As informações são disponibilizadas “como estão”, com compromisso de boa-fé e interesse público.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site do Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista.
Este site utiliza ferramentas de monitoramento estatístico de acesso, com coleta anonimizada de dados, exclusivamente para fins de análise de tráfego, transparência institucional e melhoria da experiência do usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Observatório da Transparência Paulista
Transparência, controle social e cidadania ativa.
Transparência, controle social e cidadania ativa.
