Compliace e Integridade - Observatório da Transparência Paulista

Última atualização: Janeiro de 2026

O Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais.

Ao acessar ou utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. QUEM SOMOS

O Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista é uma iniciativa de caráter institucional, educativo e social, voltada à promoção da transparência pública, controle social e fortalecimento da cidadania.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A coleta de dados ocorre de forma mínima e necessária, podendo incluir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

·         Nome;

·         Endereço de e-mail;

·         Telefone;

·         Informações enviadas por meio de formulários de contato, inscrição ou participação;

·         Mensagens e conteúdos enviados voluntariamente.

2.2 Dados coletados automaticamente

·         Endereço IP;

·         Data e hora de acesso;

·         Tipo de navegador e dispositivo;

·         Cookies e tecnologias similares;

·         Páginas acessadas e tempo de navegação.

Esses dados têm finalidade estatística e de melhoria da experiência do usuário.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

·         Atender solicitações, dúvidas ou manifestações;

·         Enviar comunicações institucionais;

·         Divulgar estudos, relatórios e conteúdos do Observatório;

·         Aprimorar a navegação e funcionalidades do site;

·         Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não realizamos tratamento de dados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

·         Consentimento do titular;

·         Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

·         Execução de políticas públicas;

·         Legítimo interesse, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Observatório não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

·         Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou judicial;

·         Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, tecnologia), estritamente necessários ao funcionamento do site;

·         Mediante consentimento expresso do titular.

Todos os parceiros e prestadores seguem padrões adequados de segurança e confidencialidade.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

·         Controle de acesso;

·         Monitoramento de sistemas;

·         Proteção contra acessos não autorizados;

·         Boas práticas de governança e segurança da informação.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigidas por lei.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

·         Confirmar a existência de tratamento;

·         Acessar seus dados pessoais;

·         Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·         Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

·         Revogar o consentimento;

·         Solicitar informações sobre compartilhamento;

·         Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais.

8. USO DE COOKIES

O site poderá utilizar cookies para:

·         Garantir o funcionamento adequado das páginas;

·         Analisar estatísticas de acesso;

·         Melhorar a experiência do usuário.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

9. LINKS PARA SITES EXTERNOS

Este site pode conter links para páginas de terceiros. O Observatório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses sites externos.

Recomenda-se a leitura das políticas próprias de cada site acessado.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site.

11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O Observatório indicará, quando aplicável, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que será o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados de contato do DPO estarão disponíveis no site institucional.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais divulgados no site do Observatório da Transparência do Sudoeste Paulista.