Transparência: o antídoto contra a opacidade do poder.
Publicado por João Caetano da Paixão em Editorial · Terça 03 Fev 2026 · 2:30
Em um país onde o cidadão paga impostos desde o pão até o combustível, a transparência pública não é um favor do Estado — é um direito constitucional. Prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, a garantia de acesso à informação consolidou-se em 2012 com a Lei nº 12.527, a conhecida Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela transformou a relação entre governo e sociedade, ao estabelecer que “toda informação pública pertence ao cidadão”, e que o sigilo é a exceção, não a regra.
Mas o desafio está longe de ser superado. Passados mais de dez anos da LAI, o Brasil ainda convive com órgãos que dificultam pedidos de informação, portais de transparência desatualizados e dados públicos incompreensíveis ou dispersos. A falta de padronização e a linguagem técnica afastam o cidadão comum do entendimento sobre onde e como o dinheiro público é aplicado.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 1 milhão de pedidos de acesso à informação são registrados anualmente no Sistema Fala.BR, mas cerca de 15% deles acabam negados ou sem resposta satisfatória. Isso evidencia que o Estado ainda resiste a uma cultura de transparência plena.
A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, já obrigava União, Estados e Municípios a divulgarem informações sobre receitas e despesas em tempo real. Porém, sem a devida interpretação e contextualização, esses números tornam-se frios e inócuos. A transparência, isolada, não basta: é preciso traduzir dados em significado.
E é aí que entra o papel essencial do jornalismo público e investigativo. Em tempos de desinformação e discursos polarizados, o jornalismo precisa ser o mediador entre o dado bruto e a compreensão cidadã. Cabe aos profissionais da imprensa não apenas publicar informações, mas contextualizá-las, confrontá-las e torná-las acessíveis.
Transparência não é apenas abrir planilhas — é abrir a caixa-preta do poder. É permitir que a sociedade enxergue o caminho do recurso público, acompanhe políticas e exija resultados. Sem isso, o controle social é frágil e a democracia perde oxigênio.
O desafio que se impõe é cultural: governos precisam abandonar o instinto de esconder e adotar o de explicar. E a sociedade, por sua vez, deve exercer seu direito com rigor, questionando, pedindo, comparando.
Em última instância, a transparência é o espelho da República: quando embaçado, reflete pouco; quando limpo, revela a verdade sobre quem governa — e para quem.
Referências
- Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso XXXIII.
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
- Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
- Controladoria-Geral da União (CGU) – Relatório Fala.BR 2025.
- Tribunal de Contas da União (TCU) – Painel de Transparência Pública
Editorial
Joao Caetano da Paixão
